TERMOS DE USO

 1.⁠ ⁠OBJETIVO

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização dos sites, conteúdos, cursos, serviços e demais soluções educacionais oferecidas pela TKS Educação e Tecnologia, marca comercial da TKS Tecnologia e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 09.464.853/0001-59, doravante denominada TKS.

Estes termos aplicam-se ao site institucional https://tks-edu.com/, ao domínio https://www.bimfy.com.br/ e aos demais canais digitais utilizados pela TKS para divulgação, atendimento, comercialização e disponibilização de seus cursos e serviços.

 2.⁠ ⁠ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar os sites, realizar uma inscrição, efetuar uma compra ou utilizar os serviços oferecidos, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma condição, deverá deixar de utilizar os serviços correspondentes.

 3.⁠ ⁠CADASTRO E CONTA DO ALUNO

Para adquirir cursos ou acessar determinados conteúdos, poderá ser necessário realizar um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O aluno é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso, não devendo compartilhar login ou senha com terceiros.

A TKS poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para identificação, inscrição, atendimento, confirmação de pagamento ou liberação de acesso.

 4.⁠ ⁠UTILIZAÇÃO DOS CURSOS E CONTEÚDOS

Os cursos e conteúdos disponibilizados pela TKS destinam-se exclusivamente ao aprendizado e desenvolvimento profissional do aluno.

O acesso e a utilização dos conteúdos devem respeitar as condições da oferta contratada, a modalidade do curso e as regras da plataforma utilizada.

É proibido:

•⁠ ⁠Compartilhar login, senha ou acesso individual com terceiros;
•⁠ ⁠Copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar materiais sem autorização;
•⁠ ⁠Gravar, disponibilizar ou transmitir aulas e conteúdos protegidos;
•⁠ ⁠Utilizar os materiais para fins ilícitos ou em desacordo com estes termos.

 5.⁠ ⁠PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os materiais didáticos, videoaulas, apostilas, exercícios, apresentações, conteúdos digitais, marcas e demais elementos disponibilizados nos cursos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A aquisição de um curso concede ao aluno apenas o direito de acesso e utilização pessoal dos conteúdos, conforme as condições contratadas, não implicando transferência de direitos autorais ou de propriedade intelectual.

 6.⁠ ⁠DISPONIBILIDADE E ACESSO

A disponibilidade dos cursos depende da modalidade contratada, do período de acesso informado na oferta e da plataforma utilizada.

A TKS buscará manter o atendimento e a orientação ao aluno durante a experiência educacional, podendo ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas técnicas ou situações alheias ao seu controle.

Nos cursos presenciais, as condições específicas de realização, horários, frequência, reposição, estrutura e demais regras serão apresentadas em documento complementar ou aditivo entregue ao aluno no momento da matrícula.

 7.⁠ ⁠CERTIFICADOS

A emissão de certificados está condicionada ao cumprimento dos requisitos pedagógicos e administrativos aplicáveis ao curso, incluindo, quando exigidos, conclusão das atividades, participação, avaliações e demais critérios informados na oferta.

A emissão poderá ocorrer pela TKS ou pela instituição ou plataforma responsável pela disponibilização do curso, conforme a modalidade contratada.

 8.⁠ ⁠PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais dos usuários e alunos será realizado conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas na Política de Privacidade da TKS, disponível nos canais oficiais.

 9.⁠ ⁠RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

•⁠ ⁠Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
•⁠ ⁠Utilizar os serviços de forma ética e legal;
•⁠ ⁠Não prejudicar o funcionamento dos sites e plataformas;
•⁠ ⁠Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual;
•⁠ ⁠Não compartilhar conteúdos ou credenciais de acesso indevidamente;
•⁠ ⁠Respeitar as orientações e regras específicas de cada curso.

10.⁠ ⁠RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

A TKS compromete-se a prestar atendimento e orientação comercial e administrativa relacionados aos cursos e serviços oferecidos, observadas as responsabilidades de cada participante da operação.

A disponibilização de cursos, plataformas, conteúdos, certificados e meios de pagamento poderá envolver parceiros e fornecedores especializados.

A TKS não será responsável por falhas decorrentes exclusivamente de serviços de terceiros, indisponibilidade de internet, equipamentos do usuário ou situações fora de seu controle, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

11.⁠ ⁠PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

As condições comerciais, valores, formas de pagamento, parcelamentos, prazos e períodos de acesso serão informados no momento da oferta e da contratação.

Dependendo do curso e da modalidade, os pagamentos poderão ser processados ou recebidos diretamente pela TKS ou por parceiros e plataformas de pagamento, incluindo a Hotmart, ou por meio de links de pagamento disponibilizados por parceiros.

A TKS realiza o atendimento comercial, as orientações, o acompanhamento das inscrições e a comunicação com os alunos, inclusive quando a contratação ou o pagamento ocorre por meio de parceiros.

O cancelamento e a solicitação de reembolso deverão ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento da TKS, que prestará as orientações necessárias e, quando aplicável, fará a intermediação com a plataforma ou parceiro responsável pelo processamento do pagamento.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, observado o prazo legal de 7 (sete) dias.

Após esse prazo, serão aplicadas as condições da oferta, do contrato e da legislação vigente, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Nos cursos presenciais, condições específicas de cancelamento, formação de turma, frequência e realização das aulas poderão constar em aditivo ou documento complementar entregue no ato da matrícula, respeitada a legislação aplicável.

12.⁠ ⁠SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

A TKS poderá adotar medidas de suspensão ou encerramento de acesso em caso de fraude, compartilhamento indevido de credenciais, violação de direitos autorais, uso ilícito dos serviços ou descumprimento destes termos.

Sempre que cabível, o usuário será informado sobre a situação e as medidas aplicadas, respeitados os direitos previstos na legislação.

13.⁠ ⁠PARCERIAS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

A TKS poderá atuar em conjunto com instituições de ensino, centros de treinamento, empresas parceiras e plataformas digitais para disponibilização de cursos, infraestrutura, certificação, atendimento e processamento de pagamentos.

Esses parceiros poderão possuir termos, políticas e condições próprias, que deverão ser observados pelo usuário quando aplicáveis.

As responsabilidades de cada participante serão definidas conforme a atividade efetivamente realizada, a modalidade contratada e as informações apresentadas no momento da contratação.

14.⁠ ⁠ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A TKS poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequação legal, operacional ou comercial.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da TKS, com indicação da data da última atualização.

15.⁠ ⁠LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação aplicável à proteção de dados e propriedade intelectual.

Eventuais conflitos serão tratados conforme as regras legais de competência, respeitados os direitos do consumidor.

16.⁠ ⁠CONTATO

Para dúvidas, solicitações, cancelamentos ou informações relacionadas aos serviços:

TKS Tecnologia e Serviços Ltda.
CNPJ: 09.464.853/0001-59
E-mail: tks@tksedu.com.br
Telefone/WhatsApp: (41) 98863-2794
Site: https://tks-edu.com/